O calendário de obrigatoriedade do eSocial, que determinava o início do envio dos eventos de Segurança e Saúde do Trabalhador - SST no mês de setembro para as empresas do 1º grupo de obrigados (empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões), será alterado em virtude do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 .
Também serão adiadas as datas das empresas pertencentes ao 3º grupo de obrigados (empregador optante pelo Simples Nacional, empregador pessoa física - exceto doméstico, produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos) que iniciariam o envio dos eventos periódicos (folhas de pagamento) a partir de setembro deste ano. Além delas, os órgãos públicos federais e as organizações internacionais (grupo 4), que também começariam a fase 1 em setembro próximo, tiveram a obrigatoriedade de envio dos eventos de SST adiadas.
Assim que definidas, as novas datas serão divulgadas no Portal do eSocial.
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