A Portaria Conjunta SEPRT/RFB 55 de 03 de setembro de 2020 confirma a suspensão, a partir de 04/09/2020, do início das próximas fases da implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, previsto anteriormente na Portaria SEPRT nº 1.419, de 23 de dezembro de 2019. Os Eventos de Segurança e Saúde do Trabalhador (SST) das empresas do 1º grupo de obrigados (empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões), que estavam previstos para transmissão em Setembro de 2020 foram adiados, além do início da transmissão de folhas de pagamento do 3° grupo (empregador optante pelo Simples Nacional, produtor rural PF, entidades sem fins lucrativos e empregador pessoa física - exceto doméstico) e do 4° grupo (órgãos públicos e as organizações internacionais).
O novo cronograma ainda não foi divulgado, mas será emitido com antecedência mínima de 6 meses para as novas implantações do eSocial. Acesse
aqui para informações.
Acompanhe no Blog de SST do SESI Bahia as notícias sobre o eSocial e outros assuntos relacionados à Segurança e Saúde no Trabalho. Clique
aqui para acessar.