Empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões passaram a transmitir os eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) para o eSocial. A obrigatoriedade do envio teve início em outubro deste ano e será gradativa, seguindo cronograma de envio dos eventos de SST no eSocial. As informações enviadas pelas empresas serão utilizadas para substituir a CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho) e o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).
Ciente da importância do assunto para as empresas, o SESI realizou a live eSocial: Gestão de Dados de Segurança e Saúde no Trabalho, que reuniu especialistas para discutir o tema. Clique aqui para assistir.
A gerente de Segurança no Trabalho do SESI Bahia, Maria Fernanda Lins, explica alguns aspectos sobre os quais as empresas precisam estar atentas para atender aos requisitos legais de Segurança e Saúde no Trabalho.
O que a Portaria MTP nº 313/2021 estabelece?
A portaria MTP nº 313/2021 dispõe sobre a implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico. O PPP é o documento que mostra todo o histórico laboral do trabalhador, onde constam as informações para a aposentadoria especial. Com a vinda da obrigatoriedade dos eventos de SST do eSocial, os dados do PPP serão enviados por meio dos eventos S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos) e S-2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador).
A implantação do PPP em meio eletrônico será gradativa, conforme cronograma de implantação dos eventos de SST no eSocial. Excepcionalmente, para as empresas do primeiro grupo do eSocial, a substituição do PPP em meio físico pelo PPP eletrônico ocorrerá em 3 de janeiro de 2022.
Quais aspectos as empresas devem ficar atentas?
É de vital importância que as empresas não deixem para última hora a organização das suas informações de SST. É preciso providenciar ou atualizar os laudos técnicos das Condições Ambientais do Trabalho e implementar os programas necessários para que a empresa esteja em conformidade com a legislação previdenciária.
Como o SESI apoia as empresas no atendimento dos requisitos legais de segurança e saúde no trabalho?
O SESI é uma instituição pioneira e de referência no apoio à indústria brasileira para o atendimento dos requisitos legais de segurança e saúde no trabalho. Entre os vários serviços oferecidos, está o SESI Viva Mais, que apoia as empresas no atendimento às questões relativas à SST no eSocial. O SESI Viva Mais fornece um sistema com programas legais parametrizados, conforme as exigências do governo federal, englobando módulos como higiene ocupacional, ergonomia, análise de riscos, saúde e segurança no trabalho.